Termos e Condições

1. Identificação do prestador

O serviço TurtleBook é prestado pela Webturtle — Soluções Informáticas, Lda., NIF 516451235, com sede na Avenida da Riopele, n.º 20, 4770-405 Pousada de Saramagos, Vila Nova de Famalicão, Braga, Portugal.

Contacto: info@turtlebook.pt

2. Objeto

Os presentes Termos regulam o acesso e a utilização da plataforma TurtleBook, uma caderneta digital destinada a instituições educativas e respetivos encarregados de educação.

3. Conta e responsabilidades do utilizador

O utilizador é responsável por fornecer informações verdadeiras e por manter a confidencialidade das credenciais de acesso. Compromete-se a usar o serviço em conformidade com a lei aplicável e com os presentes Termos.

4. Planos, preços e pagamentos

O serviço é prestado mediante subscrição mensal ou anual, conforme valores indicados no website. Os preços podem ser alterados, sendo as alterações comunicadas com antecedência razoável e aplicáveis ao período de faturação seguinte.

5. Período de teste gratuito

Pode estar disponível um período de teste de 30 dias. Findo esse período, sem subscrição ativa, o acesso poderá ser limitado ou suspenso.

6. Propriedade intelectual

Todos os direitos relativos à plataforma, incluindo software, marcas e conteúdos, são propriedade da Webturtle ou dos seus licenciadores. É concedida ao utilizador uma licença pessoal, limitada e não transmissível para utilização do serviço.

7. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

8. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos por lei, a Webturtle não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do serviço.

9. Suspensão e cessação

A Webturtle pode suspender ou cessar o acesso em caso de incumprimento destes Termos. O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento, nos termos contratuais aplicáveis.

10. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro.

11. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.